Compromisso com a LGPD

Nosso compromisso com a proteção de dados

A Atendia está comprometida com o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709/2018, que entrou em vigor em setembro de 2020 e estabelece regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais no Brasil.

1. Papel da Atendia sob a LGPD

A Atendia atua em dois papéis distintos:

• Controladora: em relação aos dados dos nossos clientes (empresas e seus representantes), coletados para operação da plataforma, faturamento e suporte.
• Operadora: em relação aos dados dos usuários finais das empresas clientes (os contatos do WhatsApp), que são tratados em nome e sob as instruções dos nossos clientes.

Cada empresa cliente é responsável por garantir a base legal para o tratamento dos dados dos seus próprios clientes/contatos ao utilizar nossa API.

2. Bases legais que utilizamos

Todo tratamento de dados pela Atendia possui base legal adequada:

• Execução de contrato — para prestar o serviço contratado
• Legítimo interesse — para segurança, prevenção a fraudes e melhorias do serviço
• Cumprimento de obrigação legal — para obrigações fiscais, contábeis e regulatórias
• Consentimento — para comunicações de marketing opcionais

3. Direitos dos titulares

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais os seguintes direitos, que a Atendia respeita integralmente:

• Confirmação: confirmar se tratamos seus dados
• Acesso: obter cópia dos dados que temos sobre você
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização/eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: receber seus dados em formato interoperável
• Informação: sobre compartilhamento com terceiros
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse
• Revogação de consentimento: revogar consentimento a qualquer momento

4. Como exercer seus direitos

Envie sua solicitação para privacidade@atendia.app com:

• Seu nome completo e e-mail cadastrado
• Descrição clara do direito que deseja exercer
• Documento de identificação (quando necessário para confirmar identidade)

Responderemos em até 15 dias úteis conforme exigido pela LGPD.

5. Medidas de segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
• Controle de acesso baseado em função (RBAC)
• Autenticação multifator para acessos administrativos
• Monitoramento contínuo de segurança e resposta a incidentes
• Treinamentos periódicos de privacidade para toda a equipe
• Revisão regular das políticas e controles de segurança

6. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados no prazo de 72 horas, conforme exigido pela LGPD.

7. Responsabilidades do cliente

Ao utilizar a API da Atendia para processar mensagens de seus clientes/contatos, você, como controlador, é responsável por:

• Garantir a base legal adequada para comunicação via WhatsApp
• Obter consentimento dos destinatários quando necessário
• Responder às solicitações de direitos dos seus próprios usuários finais
• Incluir nossa relação de operador/controlador no seu Registro de Operações de Tratamento (RoPA)

8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados está disponível para esclarecimentos sobre privacidade e LGPD:

E-mail: privacidade@atendia.app

9. Mais informações

Consulte também nossa Política de Privacidade completa para detalhes sobre quais dados coletamos, por quanto tempo os retemos e como os compartilhamos.

Para informações sobre a LGPD, acesse o site oficial da ANPD.